Por Laura de Freitas Carvalho e Fabíola Albuquerque Lobo — Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD), n. 43, 2024
DOI 10.12957/rfd.2024.63612
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca do instituto da adoção intuitu personae, situação na qual os pais biológicos ou, mais frequentemente, a mãe biológica, entrega seu filho aos cuidados de terceiro de forma direta, ou seja, sem que este esteja necessariamente inscrito e habilitado no Cadastro Nacional de Adoção e, consequentemente, burlando a ordem cronológica do referido cadastro, assim como em desacordo com as determinações do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como metodologia, iniciou-se uma revisão bibliográfica e documental sobre a temática. À míngua de regulamentação ou expressa vedação, pretende-se a análise desta modalidade de adoção à luz da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), da Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/09), da doutrina e jurisprudência pátrias, assim como dos princípios norteadores do Direito de Família brasileiro — notadamente o do melhor interesse da criança e do adolescente e o da afetividade.
O texto integral, de autoria das advogadas Laura de Freitas Carvalho e Fabíola Albuquerque Lobo, está disponível na íntegra no link da fonte original abaixo.
Ler a publicação na fonte original →
Publicado em fevereiro 15, 2024 · Laura de Freitas Carvalho Brito